CPI da Pedofilia

CPI aprova projeto que amplia pena para pedofilia

do clipping da Andi

No dia 17 de junho, a CPI da Pedofilia aprovou a sugestão de projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia. A medida, que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminaliza a posse de material pornográfico pedófilo, a utilização de foto e vídeo-montagens e o uso da Internet para assediar ou aliciar sexualmente esse segmento populacional. Além disso, aumenta penas para crimes já previstos.
 
A punição para produção ou reprodução de cenas de sexo com meninas ou meninos passará a ser de quatro a oito anos de reclusão. Hoje, varia entre dois e seis anos. A CPI também pretende criminalizar empresas provedoras de sites na Internet, onde esse material é divulgado sem nenhuma fiscalização.
 
Para os parlamentares, o projeto intensifica o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil. “Essa proposta é um enorme avanço porque tipifica como conduta criminosa qualquer facilitação ao crime sexual contra crianças e adolescentes, além de tornar as pessoas mais rigorosas com os pedófilos”, explica o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).
 
Fonte: Promenino

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