CPI da Pedofilia

Senado muda lei de abuso sexual

Prescrição do crime ocorrerá apenas oito anos após criança ou adolescente vítima de violência completar maioridade

O Senado tornou ontem mais rígida lei que trata de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Agora, a prescrição para o crime ocorrerá apenas oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso. O projeto foi aprovado pelo plenário, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos deputados para ir à sanção. Hoje, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime. Pelo texto aprovado, teoricamente a vítima teria até os 26 anos para denunciar o abuso.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de outubro, com a presença da nadadora Joanna Maranhão, que, por volta dos 20 anos de idade, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância pelo ex-treinador Eugênio Miranda. Miranda nega o crime e não responde processo porque o crime já havia prescrito. A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhão. A nadadora hoje tem 22 anos.  Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuirá para diminuir a impunidade aos pedófilos. Segundo o senador, hoje, muitas vítimas passam longos períodos sem ter a exata compreensão do abuso sofrido. Em outros casos, segundo o senador, os responsáveis pelas crianças e adolescentes muitas vezes são omissos aos fatos.

O relator do projeto na CCJ, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) alerta para o fato, no seu parecer, de que os pais algumas vezes são os próprios autores do crime. “Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente, muitas vezes, é o próprio pai, padrasto ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre”, afirma o senador. “Alcançando a maioridade, a vítima assume as condições para agir por conta própria”, completa o senador petista.

Suspeita em Aparecida

Um homem suspeito de ter violentado duas crianças, de cinco e seis anos de idade, foi preso ontem por policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida de Goiânia. As vítimas são filhas da ex-companheira dele, Verônica Lucena, 28. Edmundo da Silva, 29, foi indiciado por estupro de vulnerável pela delegada Ana Elisa. O suspeito está detido na 1º DP de Aparecida de Goiânia, mas hoje será encaminhado para a Casa de Prisão Provisória na vizinha cidade da Capital. De acordo com informações passadas pela polícia, foi a própria Verônica quem procurou a DPCA há duas semanas para denunciar a violência e registrar a ocorrência de estupro contra o companheiro. (CB)

Fonte: Da Agência Estado, de Brasília
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