CPI da Pedofilia

Aumenta prazo para prescrição de abuso sexual

Aprovada ontem pelo Senado, a prescrição de crime sexual contra criança e adolescente ocorrerá apenas oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso. O projeto foi aprovado pelo plenário, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados para ir à sanção. Hoje, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início de outubro, com a presença da nadadora Joanna Maranhão que, aos 20 anos de idade, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância pelo ex-treinador Eugênio Miranda. O técnico nega o crime e não responde a processo porque o crime já prescreveu. A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhão. A nadadora hoje tem 22 anos.

Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuirá para diminuir a impunidade aos pedófilos. Segundo ele, hoje muitas vítimas passam longos períodos sem ter a exata compreensão do abuso sofrido. Em outros casos, os responsáveis pelas crianças são omissos.

O relator do projeto na CCJ, senador Aloizio Mercadante (SP), alerta para outro fato, no seu parecer: "Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente muitas vezes é o próprio pai, padrasto, ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre."

Fonte: O Estado de S. Paulo

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