CPI da Pedofilia

O Brasil em 2009 se empenhou no combate a pedofilia diz Magno Malta

  

A CPI da Pedofilia que tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES) cumpriu uma maratona de atividades em 2009. Até o momento foram realizadas 61 reuniões ordinárias, 103 depoimentos, 18 diligências em vários estados, 393 requerimentos, além de 11 projetos de lei apresentados e aprovados pelo Plenário, destinados à proteção de crianças e adolescentes. Diversas audiências públicas foram feitas em vários estados brasileiros e autoridades especialistas no assunto foram consultadas no Brasil e no exterior.   

O senador Magno Malta (PR-ES) fez um balanço positivo dos trabalhos da CPI da Pedofilia em 2009. Para ele a população abraçou a causa da CPI não só enviando queixas e denunciando os envolvidos no crime como também vestindo a camiseta da campanha Todos contra a PEDOFILIA.

Segundo Magno Malta (PR-ES), muitas famílias que tiveram casos de abusos de crianças e adolescentes perderam o medo de se expressar e denunciar. Só de denúncias recebidas foram mais 900 somente no âmbito da CPI excluindo os serviços Disque 100, disque denúncia, Polícia Federal e outros órgãos federais, estaduais e municipais. Ao todo a CPI fez 200 depoimentos de vítimas.

A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da história do Congresso. Criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissão tem atuado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais. O balanço vai além das mais de 3 mil denúncias recebidas desde o início dos trabalhos.

A CPI e seus bons resultados seriam o estímulo principal dessas mobilizações, que estão contando com a participação de diversos artistas populares, autoridades e movimentos sociais alertou Magno Malta (PR-ES).

O senador participou do Fórum para Líderes de Governo-Américas, encontrou com os dirigentes da empresa Microsoft Corporation, os quais assinaram termo de cooperação com a CPI. A comitiva também visitou a sede da Google em San Francisco, na Califórnia, e a Interpol. “Por onde passávamos o trabalho era reconhecido”, disse o senador.

Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF.
Magno Malta mencionou ainda visita ao Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana, onde conheceu técnicas de combate ao crime, inclusive na preparação dos agentes.

O senador informou que foi um ano onde projetos para atualizar e modernizar a legislação com penas mais rígidas para condenados por pedofilia saíram do papel. Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.

Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.

Também o projeto que permite punir o crime de pedofilia mesmo quando cometido no exterior, de acordo com a lei brasileira, sempre que a vítima ou o agente forem cidadãos brasileiros ou pessoas domiciliadas no país.

A CPI da PEDOFILIA também assinou termo de mútua cooperação com outros órgãos para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.

– Pedófilos desgraçados! Os dias de vocês estão contados! – alertou em plenário Magno Malta (PR-ES), agradecendo o apoio recebido pela CPI em todo o Brasil durante o ano de 2009. Ele disse que o trabalho não terminou e que tem muito por fazer ainda em favor das crianças e adolescentes da nação.

A CPI da Pedofilia que tem como presidente o senador Magno Malta (PR-ES) cumpriu uma maratona de atividades em 2009. Até o momento foram realizadas 61 reuniões ordinárias, 103 depoimentos, 18 diligências em vários estados, 393 requerimentos, além de 11 projetos de lei apresentados e aprovados pelo Plenário, destinados à proteção de crianças e adolescentes. Diversas audiências públicas foram feitas em vários estados brasileiros e autoridades especialistas no assunto foram consultadas no Brasil e no exterior.   

O senador Magno Malta (PR-ES) fez um balanço positivo dos trabalhos da CPI da Pedofilia em 2009. Para ele a população abraçou a causa da CPI não só enviando queixas e denunciando os envolvidos no crime como também vestindo a camiseta da campanha Todos contra a PEDOFILIA.

Segundo Magno Malta (PR-ES), muitas famílias que tiveram casos de abusos de crianças e adolescentes perderam o medo de se expressar e denunciar. Só de denúncias recebidas foram mais 900 somente no âmbito da CPI excluindo os serviços Disque 100, disque denúncia, Polícia Federal e outros órgãos federais, estaduais e municipais. Ao todo a CPI fez 200 depoimentos de vítimas.

A CPI da Pedofilia pode ser uma das mais longas da história do Congresso. Criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), que a preside, a comissão tem atuado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais. O balanço vai além das mais de 3 mil denúncias recebidas desde o início dos trabalhos.

A CPI e seus bons resultados seriam o estímulo principal dessas mobilizações, que estão contando com a participação de diversos artistas populares, autoridades e movimentos sociais alertou Magno Malta (PR-ES).

O senador participou do Fórum para Líderes de Governo-Américas, encontrou com os dirigentes da empresa Microsoft Corporation, os quais assinaram termo de cooperação com a CPI. A comitiva também visitou a sede da Google em San Francisco, na Califórnia, e a Interpol. “Por onde passávamos o trabalho era reconhecido”, disse o senador.

Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF.
Magno Malta mencionou ainda visita ao Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana, onde conheceu técnicas de combate ao crime, inclusive na preparação dos agentes.

O senador informou que foi um ano onde projetos para atualizar e modernizar a legislação com penas mais rígidas para condenados por pedofilia saíram do papel. Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.

Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.

Também o projeto que permite punir o crime de pedofilia mesmo quando cometido no exterior, de acordo com a lei brasileira, sempre que a vítima ou o agente forem cidadãos brasileiros ou pessoas domiciliadas no país.

A CPI da PEDOFILIA também assinou termo de mútua cooperação com outros órgãos para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.

– Pedófilos desgraçados! Os dias de vocês estão contados! – alertou em plenário Magno Malta (PR-ES), agradecendo o apoio recebido pela CPI em todo o Brasil durante o ano de 2009. Ele disse que o trabalho não terminou e que tem muito por fazer ainda em favor das crianças e adolescentes da nação.

Fonte: Assessoria de Imprensa 

Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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