CPI da Pedofilia

"Falta aparelhagem para a polícia cumprir com seu papel", diz senador

  
Marçal Filho e Senador Magno Malta em coletiva hoje a tarde. Foto: Cido Costa
 
O Senador Magno Malta Magno Malta, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Congresso Nacional, revelou há pouco em entrevista coletiva com a imprensa que fator negativo no combate a pedofilia vem sendo a falta de estrutura da Polícia, que ainda não dispõe de aparelhagem adequada e suficiente para detectar os crimes sibernéticos.

Para Magno Malta e Marçal Filho, o que os parlamenteres podiam fazer, já foi feito. "As leis foram criadas. Basta agora que o executivo coloque em prática e invista na causa", disse, Marçal, acrescentando que em Mato Grosso do Sul, vai lutar e cobrar medidas para que o problema seja solucionado o quanto antes.

Marçal lembrou do caso recente de um advogado preso por pedofilia em Dourados, e afirmou que este foi o estopim para que se discutisse amplamente o assunto no Estado. Ele afirma que deve haver intensa investigação no estado e que a lei deve punir de forma rigorosa as pessoas que cometerem este tipo de crime.

Segundo o Senador o Brasil é o primeiro do mundo no consumo de material pornográfico, segundo dados da Polícia Federal. Segundo ele, a rede mundial, movimenta hoje mais de $ 3 milhões de dólares, e que por esta razão, o combate a este tipo de crime, vem sendo um fator de risco para parlamentares, que inclusive chegam a ser ameaçados de morte.

Apesar disso, o projeto vem recebendo apoio de vários deputados pelo Brasil, a exemplo de Marçal Filho.

De acordo com o senador, fator positivo e de avanço para o país, foi a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008, do projeto de lei que aumentou a punição e abrangência de crimes relacionados à pedofilia na Internet. Além de aumentar a pena máxima de crimes de pornografia infantil na rede de seis para oito anos, a lei criminaliza a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico, condutas que não estão previstas na legislação atual e que já são vigentes em outros países.

Outro acordo fechado em dezembro, a partir da CPI, foi entre as empresas TIM, OI/Telemar e Brasil Telecom: um termo de cooperação que pretende dar maior celeridade ao fornecimento de dados solicitados pela Justiça. As informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela Internet contra criança e adolescente deverão ser fornecidas em até três dias pelas empresas, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial.

Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes. As empresas que assinaram o termo terão um ano para fazer as adaptações técnicas necessárias.

Fonte: Douradosagora
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