CPI da Pedofilia

Magno Malta participa de audiência pública sobre pedofilia na AL/ES


 
“Uma Nação que hoje abusa mais de crianças do que consome drogas”. Essa foi a realidade colocada pelo senador Magno Malta (PR) durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia da Assembleia Legislativa (Ales), que aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), no espaço de eventos da Casa.

O senador, que é presidente da CPI Nacional da Pedofilia, explicou de uma forma global a problemática enfrentada hoje no Brasil, acrescentando que a maior vitória da Comissão foi a quebra do sigilo da internet, que permitiu a prisão de centenas de pedófilos.

Malta lembrou que o país não tinha uma lei que criminalizava a posse de artigos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes e que isso prejudicava a prisão dos pedófilos brasileiros.

“O despertar do judiciário para o problema foi fundamental para o avanço no combate à pedofilia. Antes, não tínhamos lei que punia efetivamente os pedófilos e vimos o Brasil se transformar no país do abuso sexual, o mundo inteiro vem pra cá cometer esse tipo de crime”, disse, lembrando que com a mudança na lei, a polícia brasileira poderá prender quem tem mandado de prisão em qualquer lugar do mundo.
 
Hoje, a legislação não protege a criança abusada se a denúncia for feita após ela completar 18 anos e 6 meses. “Estamos aqui com a campeã olímpica de natação Joanna Maranhão, que sofreu abuso sexual quando tinha nove anos e teve a coragem de denunciar já com seus 20 anos de idade. A lei não ampara ela, que até está sendo processada por seu abusador, e isso é lamentável”, falou o senador.
 
A atleta Joanna Maranhão detalhou a sua trajetória, salientando que, para ela, a maior vitória é conseguir falar sobre ao assunto. “Eu ficava me perguntando por que passei por isso, não conseguia verbalizar para a minha família o que eu estava passando, tinha crises de choro guardava o abuso em segredo. Depois que consegui falar, encorajei milhares de pessoas a denunciar e agora eu me sinto realizada em poder ajudar”, explicou a atleta.
 
A nova lei, que será votada na próxima semana no Congresso Nacional e receberá o nome “Lei Joanna Maranhão”, prevê a criação de um banco de dados contendo informações sobre pedófilos; a inserção do Brasil na chamada “difusão vermelha” - que facilita a prisão de criminosos sexuais fora do país; inclui como crime a manipulação lasciva; altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda tira as regalias de réu primário em casos de abuso contra crianças.
 
Para o deputado Marcelo Santos (PMDB), presidente da Frente Parlamentar, a CPI da Pedofilia despertou o assunto no Brasil e encorajou a sociedade a denunciar a prática. “A pedofilia não é um crime novo, sempre esteve presente só que ninguém falava sobre isso. O problema é que os cidadãos se dão por satisfeitos vendo os pedófilos presos, mas o que se deve entender é que precisamos cuidar das crianças abusadas, dar a elas tratamento psicológico e verificar se o ambiente em que elas vivem é seguro. Pedófilo é envolvente, geralmente é amigo da família, está dentro das nossas casas e é isso que precisamos observar e combater”.

As autoridades presentes foram unânimes em afirmar que a família é a principal responsável pelas crianças. “É muito fácil você jogar o problema para as autoridades resolverem, mas é preciso que as pessoas deixem de ser hipócritas e se responsabilizem pelos seus filhos ou não veremos resultado nenhum, porque lei sozinha não muda nada. Temos que olhar nossos filhos e perguntar que tipo de pessoa estamos entregando para a sociedade”, frisou Magno Malta.

Entre as sugestões apresentadas na audiência está o envolvimento da imprensa no combate ao crime; a veiculação de anúncios contra  a pedofilia em todas as publicações nacionais e a realização de um mutirão judicial, priorizando os processos que envolvem abuso sexual infantil.
 
Foi assinado ainda um termo de ajuste de conduta, onde a Ales, o Ministério Público e a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente entraram como testemunha, entre a CPI e as empresas de cartão de crédito e de telefonia, que vão colaborar com a justiça na quebra de sigilo de pessoas investigadas por esse tipo de crime.
 
 
 
 

 
Fonte: Assembléia Legislativa do ES
Brasília-DF // Esplanada dos Ministérios - Senado Federal - Ala Tancredo Neves, Gabinete 57
Telefone: +55 61 3303-4161/1656
E-mail: magnomalta@senador.gov.br

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